ARTIGO: UMA REFORMA SOCIAL? REFLEXÕES ACERCA DA PEC 06/2019

Mabianne Guirra Pimentel, Advogada

Há muito tempo notamos a prevalência do discurso pautado na necessidade de se realizar uma reforma da previdência social brasileira. Reforma, sinônimo de reorganizar, é uma das pautas principais e mais urgentes da nossa estrutura política. Afinal, estamos com uma previdência falida? O cidadão precisa questionar-se. Há tantas fraudes que justifiquem o endurecimento das regras?

Estamos sendo "bombardeados", diariamente, com informações claras acerca do que significa toda essa nova perspectiva? Ao decidir por uma nova previdência, os princípios presentes na Constituição Federal deveria ser a nossa base, pois somos um Estado Democrático de Direito. Porém, não percebo isso acontecer. Onde está a isonomia social e garantia de acesso a direitos sociais básicos?

O que acontece com o trabalhador rural, acometido pela seca do sertão nordestino, quando sequer consegue tirar, mensalmente, o valor mínimo para sobreviver, tendo que realizar contribuições e atualizações cadastrais de forma anual? E a professora, lecionando dia após dia, tendo que, além de ser educadora, lidar com os problemas sociais que acometem o nosso sistema público, contraindo problemas psicológicos e necessitando trabalhar por mais tempo.

Trabalhar quarenta anos para se ter 100% do salário de benefício? Qual a vantagem? O trabalho desgasta, esgota. Aposentadoria especial com idade mínima? Será que esses segurados conseguirão alcançá-la? Uma reforma que promove questionamentos sociais e faz tremer direitos alcançados após muita luta, beneficia quem? A resposta fica nas entrelinhas...

Mabianne Guirra Pimentel, Advogada