O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, e, em consonância com as determinações do Edital CMDCA nº 001/2019 de —-de Abril de 2019 e suas retificações divulga as orientações acerca da Prova Escrita do Processo de Eleição para Conselho Tutelar do município de Itiúba – BAHIA, para o mandato a ser iniciado em 10 de janeiro de 2020 e findado em 09 de janeiro de 2024, conforme Lei nº 8069/1990 e suas alterações e Lei Municipal nº 922/ 2004.
DATA: 07 de julho de 2019 (domingo);
LOCAL: Ginásio Municipal /
ENDEREÇO:
ABERTURA DOS PORTÕES: 07h30
FECHAMENTO DOS PORTÕES: 08h00
INÍCIO DAS PROVAS: 08h30 / TÉRMINO DAS PROVAS: 11h30
Obs:
1. A aplicação da prova de múltipla escolha deverá ter a duração de 3 (três) horas, sendo que o candidato só poderá retirar-se da sala depois de decorrida uma hora do início da prova e levando a prova somente 30 minutos antes do término;
2. O candidato deverá apresentar-se no local de realização da prova acima mencionado, munido de:
I- Comprovante de inscrição;
II- Original, de um dos seguintes documentos: Cédula de Identidade (RG); ou Carteira de Trabalho; ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que dentro do prazo de validade;
III- Caneta esferográfica de tinta azul ou preta de material transparente.
3. A Prova Eliminatória do Processo de Eleição Unificada do Conselho Tutelar 2019, não disporá de segunda chamada, sendo que o não comparecimento do candidato no dia e na hora marcada implicará na eliminação automática do candidato.
4. O candidato não poderá ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal.
5. No final da prova, o candidato não poderá levar o caderno de prova, o mesmo ficará arquivado sob a responsabilidade do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itiúba – Bahia, podendo o candidato pedir vista a qualquer tempo.
6. Será automaticamente excluído dessa etapa do Processo Seletivo o candidato que:
7. Apresentar-se após o horário estabelecido;
8. Não apresentar um dos documentos exigidos nos incisos do art. 13º deste Edital;
III. Não comparecer à prova, conforme convocação oficial seja qual for o motivo alegado;
1. Ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal;
2. Forem surpreendidos em comunicação com outras pessoas por qualquer meio ou utilizando-se de celulares, livros, notas ou impressos não permitidos;
3. Lançar mão de meios ilícitos para executar a prova;
VII. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
VIII. Agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.
7. Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados e entregues aos fiscais, na entrada da sala de realização das provas escritas.
8. A prova terá caráter eliminatório e classificatório, será de múltipla escolha e composta da seguinte conteúdos
Conhecimentos específicos:
Do Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA (Lei 8.069 de 13 de julho de 1990)
Lei 13.509/17
Lei 13.257/16
Lei 12.010/09
Conhecimentos específicos:
Do Funcionamento do Conselho Tutelar (Resolução CONANDA nº 170/ de 10 de dezembro de 2014).
Conhecimentos específicos:
Da Constituição Federal de 1988
Titulo I – Dos Princípios Fundamentais; Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capitulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Capitulo II – Dos Direitos Sociais.
Título VIII- Da Ordem Social; Capitulo II- Da Seguridade Social; Capitulo III- Da Educação, da Cultura e do Desporto;
Capitulo IV da Ciência e Tecnologia; Capitulo V- Da Comunicação Social; Capitulo VI Do Meio Ambiente; Capitulo VII – da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso.
Secretaria de Assistência Social: Efetivando Direitos!!!
ASCOM – Levando informação da gestão que mais avança nas mudanças!!!


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