ARTIGO: POLICIAS MILITARES, SEJAMOS TOLERANTES COM OS POVOS DE TERREIRO

Por Ten. Cordeiro
Os tambores estão tocando em ritmo frenético. Há cânticos, palmas, danças... uma vibração se propagando no ar. Os corpos atendem aos ritos, as entidades se manifestam. De repente... chega a PM. Alguém ligou para o 190. Alguém se sentiu ofendido alegando perturbação do sossego alheio ou poluição sonora. Alguns policias conversam; outros apreendem o atabaque, outros ainda conduzem o babalorixá. Pronto! Encerrou-se o ato festivo, o culto aos ancestrais. Uma indignação se apossa dos presentes no terreiro. É um desejo de gritar contra uma medida perversa. Mas... é a PM que está ali. É a presença do Estado. O que fazer? Desolação. Angustia que cresce no peito, lagrimas que vertem nos olhos. Alguns com mão no queixo, tácitos, entram em profunda amargura; outro ainda se pergunta: como podem tirar isso da gente se temos tão pouco? O sentimento é sufocante, roendo n’alma!  Lá se vai a viatura, e para os que ficam, fica a tormenta e a frustração, ou o BANZO do passado.

O que aquelas pessoas estavam fazendo no terreiro? Celebrando seu ancestrais; celebrando seus orixás vindo da Costa dos Escravos, ou vindo de Daomé. Celebração que atravessou o atlântico e subsistiu aos famigerados Códigos Manuelino e Filipino – Brasil Colônia e Império. Resistiu aos percalços do poder público, travestindo-se no sincretismo religioso. Se escondeu nos santos e divindades cristãs, pois não mais estavam na nação Iorubá (Nagô) ou Jejes. Lá tudo isso era permitido, estavam em seu mundo. Mas hoje, depois de toda a história de perseguição e proibição às religiões de matriz africana; hoje, mesmo vivendo na era do Direito, o que justifica medidas tão amargas a essa gente? Já não basta o dolorido da História? Já não basta a satanização em mil adjetivos vilipendiosos atribuídos aos povos de terreiro? Nós temos regramentos a seguir, e dentre eles está o fundamento maior da atual Constituição Federal: “A Dignidade da Pessoa Humana”.

Violar um culto religioso é ofender o orgulho existencial de uma pessoa. Todo policial sabe, em seu labor diário, das situações que carecem da ação enérgica e do arrepio da lei, e esta não é uma situação, sabemos disso.

O popular, que se queixa ao CICOM, diz que seu sossego está sendo violado pelo som dos atabaques ou pelo ruído da celebração. Aludem ainda que há uma poluição sonora no ar e solicitam a presença da PM. O CICOM desloca a guarnição para verificar a situação. Uma vez no local, alguma providência será tomada. E aí mora o “perigo”, a providência a ser tomada.

Por vezes, quem solicita a PM nessas situações, disfarça um preconceito com as celebrações aos orixás. Traz consigo, princípios religiosos, familiares e morais, que enxergam nas religiões de matriz africana, coisas do demônio. Mera e profunda ignorância, calçada em uma construção social errônea e desrespeitosa.
E as coisas tendem a piorar, em diligências dessa natureza, quando policial soma seus princípios pessoais aos do solicitante. Aí temos uma máquina de triturar corações, pois o policial acaba esquecendo do magnânimo princípio da administração pública:  a impessoalidade.

A impessoalidade veta favorecer ou prejudicar qualquer pessoa por suas diferenças ou origem, seja social, geográfica ou religiosa. Por este princípio os agentes da administração, no exercício de suas funções, devem seguir a lei, e não seus valores religiosos. Nós, policiais militares, quando de serviço, devemos afastar nossas convicções pessoais ao atender as ocorrências, elas eivam nosso julgamento, sobretudo ocorrências de natureza religiosa – e dentre elas, as relativas aos povos de terreiro.

Não cabe a nós misturar nossos sentimentos pessoais aos das partes – solicitante, vítima, agressores ou testemunhas. Sei que isso é coisa extremamente difícil, pois a nossa natureza humana nos arrasta a solidarizar-se com a parte ofendida (todo policial já passou por isso). Mas, nos que diz respeito a ocorrências envolvendo o sentimento religioso, os povos de terreiro, por serem enxergados, por muitos policiais como coisa do “capiroto”, acabam pendendo o braço da balança em sua decisão. É necessário agir conforme a lei e o bom senso. Mas o que diz a lei nesses casos?

O solicitante sempre alega o previsto no Art. 42 da Lei de Contravenção Penal, 3688/41 – perturbação do sossego alheio – ou ainda o Art. 54 da lei 9.605/98 – poluição sonora. Ambos institutos estão em plena vigência no país. Para o primeiro caso, basta a comprovação pelo policial, além da parte ofendida. Já para o segundo, carece da prova técnica, atestado com um aparelho de decibelímetro.  Em ambas as situações a PM, quase sempre é provocada a agir.

Os povos de terreiro alegam que o livre exercício dos seus cultos, estão garantidos na Constituição Federal no Art. 5º, e que os locais de cultos devem ser protegidos, juntamente com suas liturgias. De fato, a CF estabelece que é inviolável a liberdade de consciência e de crença e assegurado o seu livre exercício – Inciso XI. Citam o Art. 19, também da CF, onde há expressa vedação aos entes (Estados e Municípios), causar embaraço aos cultos religiosos. E por vezes citam o Estatuto da Igualdade Racial, tanto o da União, como o do Estado da Bahia, que estabelece e assegura o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais desses cultos dos povos de terreiro.

Percebem que não é uma situação simplista? Um lado alega a contravenção de perturbação, ou poluição sonora, a outra parte, também está coberta pela lei – Constituição Federal e pelo Estatuto da Igualdade Racial. Entendemos que a Constituição Federal é o Sol. É a norma fundamental; a pedra filosofal do ordenamento jurídico, a ela nada pode se opor senão na ilegalidade. Já a Contravenção Penal, a doutrina chama de crime anão, e seu desfecho, na DEPOL, como sabemos, sempre resulta em TCO. Por isso temos que nos acautelar nas solicitações que envolvam cultos das religiões de matriz africana, ali também há direitos. E como disse acima, nossas convicções, paixões e ódios, devem ser afastados do nosso julgamento, sobretudo no exercício da nossa função.

O que trazemos em nossos corações ao envergar a farda, é promover a doçura da equidade. Proteger o cidadão de bem do homem mau. A cada chamamento do CICOM (central), uma multidão de litígios e desavenças se apresentam para serem sanados. E o que sempre fazemos? Resolvemos tais desavenças mediando conflitos e orientando as partes. Em casos mais graves, como: roubo, extorsão, estupro, violência, homicídio, furto, tráfico etc., desaguamos na DEPOL. Pode-se dizer que um caso de Terreiro de Candomblé, pelo som dos atabaques, carece mesmo da apreensão daquele instrumento, ou ainda a prisão de suas mães e pais de santo? Quando foi que um de nós já prendeu um padre ou um pastor, por celebrarem missa ou culto com abuso de instrumentos sonoros? Medite. Não quero tocar em dados históricos, ou alegar ser coisa de negro tal e tal. Antes, quero que reflita se usamos o mesmo peso e a mesma medida no atendimento dessas ocorrências que envolve o sentimento e os cultos religiosos.

É fato, um policial operacional odeia omissão. Prefere pecar por excesso a ser negligente. Costuma resolver os problemas que surgem durante o serviço. Então alguns devem tá me contrapondo: o problema é que os terreiros querem se estender madrugada a dentro. De fato, os povos de terreiros admitem que são as entidades quem ditam o horário. As liturgias são atreladas às manifestações espirituais. Por isso quase sempre a PM é acionada. Então o que fazer nesses casos? Embarcar na viatura, dá meia-volta e se retirar do local? Vejamos.

A despeito de tudo que está firmado na CF e no Estatuto da Igualdade Racial, o Ministério Público da Bahia, em 18 de novembro de 2016, emitiu a Nota Técnica Nº 02, por ocasião do novembro negro, com o seguinte tema: “A imposição de limites sonoros durante o culto e liturgias de religiões de matriz africana”. Todo PM deveria ler e enxergar como o colossal MP (apesar da coincidência das letras P & M, somos muitos diferentes em competência e extensão), entendem tal temática. A referida norma técnica, deixa nas entrelinhas, que você, policial, no seu afã de dar uma resposta ao solicitante, ou parar um culto por seu juízo de valor, estará sendo infame e vil. Sabemos que quando a pedra se desprende do alto da montanha e desce ladeira a baixo, não tem braço que a sustente, fatalmente vai esmagar quem está na base. E quem é a base? Nós. Cuidem e leiam a aludida Nota Técnica. Conhecer tais coisas é imperioso, não só para o PM, mas também para o solicitante que precisa saber que não podemos atender toda solicitação que nos remetem.

Devemos aquilatar nossa ação no bom senso. Dialogar e tentar chegar a um entendimento com o babalaô e com o solicitante. Em todo caso deve ser informado que as portas da DEPOL e do MP estão abertas para queixas. Os Operadores do Direito, por certo, penso eu, irão se posicionar sobre a queixa do solicitante. Mas, nós policiais, invadirmos terreiro, ou apreender atabaques, por alegações de Perturbação do Sossego ou Poluição Sonora, seria entrar em conflito com o principio constitucional da liberdade de culto. Encaminhem a situação ao MP.

Não podemos mais contribuir com o quadro de horror e profundo desrespeito com as religiões de matriz africana, que veem em nós, o flagelo e exteriorização do preconceito e violência estrutural. Quando na verdade, deveríamos ser garantidores do sagrado direito da manifestação do pensamento e da liberdade de culto.
Abraço a todos. 

Elielton Cordeiro da Paixão.
Bacharel em Segurança Pública – APM/PMBA
Professor de História – UPE/FF