CAFÉ COM A PRIMME CONTABILIDADE – APOSENTADORIA ESPECIAL

A aposentadoria Especial é um benefício do INSS concedido aos trabalhadores devido a condições da função que exercem, ou seja, que em sua profissão sejam expostos a agentes químicos, físicos e biológicos que podem fazer mal a saúde (insalubridade ou periculosidade). O benefício não sofre incidência do Fator Previdenciário.

A insalubridade se caracteriza quando o trabalho exercido coloca em risco a saúde física e psíquica do empregado. O empregado tem direito a um adicional que pode ser 10%, 20% e 40% sobre o salário base, a porcentagem desse adicional vai depender do grau exposto como: mínimo, médio e máximo.

Já a Periculosidade é determinada pelo risco de morte durante o trabalho. É concedido ao trabalhador um adicional de 30% sobre o salário-base, sem acréscimos de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

A carência mínima para adesão do benefício é de 180 contribuições. O tempo de contribuição pode ser de 15 anos, 20 anos ou 25 anos, vai depender do agente nocivo a que o trabalhador foi exposto.

Atividade especial é dada pelo contato com a gente insalubre ou periculoso. Quando você trabalha com agentes insalubres ou periculoso, de maneira habitual, você tem direito a reconhecer este tempo como Atividade Especial.

Para que você possa recorrer à Aposentadoria Especial  é necessário que tenhas todos os documentos que comprovem que você realmente trabalhou com insalubridade ou periculosidade, documentos esses que são:

• PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário (mostrará todas as atividades que você exerceu na empresa, o que fazia, em qual setor você trabalhava e quais eram os agente nocivos).
• LTCAT - Laude de Condições Ambientais de Trabalho (é um documento feito pela empresa e traz mais informações que o PPP).
• Carteira de Trabalho (consta  qual atividade você exercia na empresa, te ajudará a comprovar seu tempo de trabalho.

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Próxima segunda estaremos com um novo artigo por aqui. Até lá!
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