SISMUSB ESCLARECE SERVIDORES E POPULAÇÃO BONFINENSE SOBRE PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO INTEGRAL

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Nessa semana foi publicado um vídeo nas redes sociais, sobre o pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais de Senhor do Bonfim. Na publicação o Sr. Benito Brasileiro, Secretário de Finanças e Planejamento do Município, afirmou que este ano o pagamento do 13º será realizado de forma integral, conforme compromisso do Prefeito Carlos Brasileiro. Diante disso, o Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Senhor do Bonfim (SISMUSB), pautado na ética e transparência na prestação de seus serviços, se sente no dever de esclarecer a população para evitar que a administração municipal propague inverdades e desinformação.

O pagamento do 13º salário integral é uma pauta que foi insistentemente defendida pelo SISMUSB. A entidade sindical tentou resolver esse impasse por intermédio de reuniões e mesas de negociação, entretanto a administração municipal nunca demonstrou interesse em cumprir a legislação e pagar o benefício de forma integral aos trabalhadores. Sendo assim, o assessor jurídico do SISMUSB, Lúcio Sá, entrou com um mandado de segurança preventivo em 2017. Em 2018, a assessoria jurídica do SISMUSB entrou novamente com um mandado de segurança coletivo, obtendo decisão favorável ao sindicato em ambos. A Juíza concedeu liminar determinando que o 13º salário (gratificação natalina) deveria ser pago com base na remuneração integral do servidor, nos moldes do art. 7º, VIII da Constituição Federal.

Fica evidente que o pagamento do 13º salário com base na remuneração integral aos servidores públicos municipais de Senhor do Bonfim ocorre em cumprimento a uma decisão judicial, após anos de luta do SISMUSB. Se houvesse compromisso por parte do gestor municipal e respeito às leis e a nossa Carta Magna, o 13º salário integral já estaria sendo pago há muitos anos, quando o SISMUSB pautava nas reuniões e mesas de negociação, desde 2005.

De acordo com o presidente da entidade sindical, Raimundo Nonato “foi muito importante a insistência do sindicato na conquista do 13º salário integral, pois o SISMUSB esteve junto dos servidores nos períodos de angústia. Agora comemoramos, porque é mais dinheiro no bolso do trabalhador, que irá repercutir no comércio da nossa querida cidade de Senhor do Bonfim, movimentando a economia”. Já o advogado, Lúcio Sá, reafirmou que a atitude da gestão Municipal “só atendeu a sentença Judicial, pois no ano de 2018 o SISMUSB ingressou com mandado de segurança, o qual teve o seu pleito atendido, determinando que a gratificação natalina 13° salário daquele ano (2018) e dos demais anos consecutivos fossem pagos com base art. 7°, VII, da Constituição Federal. É importante frisar que essa atitude premia a luta incansável do SISMUSB e dos servidores bonfinenses”.

Portanto, caro servidor e sociedade Bonfinense, o 13º salário será pago com base na remuneração integral a partir desse ano, devido aos esforços e compromisso do SISMUSB, presidido pelo Sr. Raimundo Nonato, sua assessoria jurídica, representada pelo advogado Lúcio Sá e pelo empenho de todos os servidores públicos que se mobilizaram nessa causa. O Sindicato parabeniza os servidores públicos municipais de Senhor do Bonfim por essa vitória, provando mais uma vez que vale a pena lutar pelos nossos direitos!

SISMUSB