NOTA DE ESCLARECIMENTO

A prefeitura de Senhor do Bonfim, vem através desta esclarecer, no tocante aos servidores municipais que possuem mais de um vínculo com o município (mais de uma matricula), que até o mês de fevereiro de 2021, por equivoco do sistema utilizado, os valores descontados a título de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, somente estavam sendo contabilizados de modo a incidir apenas sobre um dos vínculos.

Ocorre que, em respeito à legislação federal, identificado o equívoco, automaticamente o próprio sistema utilizado atualmente para a geração da folha de pagamento dos servidores municipais, promove os descontos devidos pela identificação do CPF do titular, considerando, portanto, os dois vínculos, não competindo à prefeitura de Senhor do Bonfim a indisponibilização de tais informações e retenções à Receita Federal. 

ASCOM – PMSB – Governo “O Novo Futuro”