O MinistĆ©rio PĆŗblico estadual, por meio do promotor de JustiƧa Rafael Macedo Coelho Luz Rocha, recomendou ao prefeito do MunicĆpio de Capim Grosso que regularize o provimento dos cargos de comandante e subcomandante da sua Guarda Municipal, que devem ser preenchidos somente com servidores concursados na carreira. O promotor recomendou ainda que sejam exonerados os atuais ocupantes de comando e subcomando que nĆ£o sejam servidores de carreira, bem como os guardas municipais efetivo que estejam integrando os quadros e nĆ£o tenham ingressado por meio de concurso pĆŗblico prĆ³prio.
Considerando a possibilidade de que os cargos fiquem vagos, o promotor de JustiƧa recomendou que a Prefeitura comunique formalmente Ć classe para que realize o procedimento prĆ³prio para indicaĆ§Ć£o da lista a partir da qual serĆ£o escolhidos os novos ocupantes dos cargos vagos. No perĆodo de transiĆ§Ć£o e atĆ© cumprida a elaboraĆ§Ć£o da lista, a Prefeitura poderĆ” nomear chefias interina, desde que ocupadas s somente por servidores concursados e integrantes da Guarda Municipal.
Cecom/MP
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