PREFEITO LAÉRCIO JUNIOR SE REÚNE COM DONOS DE OUTDOORS PARA TRATAR DA CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA

Na tarde desta quarta-feira (29), o prefeito de Senhor do Bonfim Laércio Junior, acompanhado do Vice-prefeito Elizeu Rios, do Secretário de Jozelito Ribeiro, da Assessora Jurídica Drª Maraísa Santana e da Diretora Administrativa Hianna Rita Damasceno, esteve reunido com empresários que possuem outdoors instalados no município. Durante o encontro foram abordados diversos temas, entre eles, a Lei nº 1.614/2021, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana e outorga de concessão de uso de áreas públicas para a instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária por meio de painéis e outdoors em Senhor do Bonfim.

A reunião foi iniciada com a fala da Assessora Jurídica Drª Maraísa Santana que explicou aos presentes sobre a Lei aprovada no início do mês, a forma correta de exploração em ambiente público e finalizou falando sobre a autorização necessária para que o particular faça exploração de espaço público para publicidade.

Em sua fala o prefeito Laércio Junior falou da necessidade de legalizar as demandas do município, ressaltando as exigências legais e cobranças efetuadas pelo Ministério Público de Senhor do Bonfim. O gestor ressaltou ainda que algumas empresas que fazem o serviço de publicidade através de outdoor, não tem alvará de funcionamento e sequer faz qualquer repasse ou pagamento dos impostos municipais. Destacou que a retirada das placas se deu em virtude de obras de melhorias em andamento ou concluídas pela gestão. 

Finalizou informando aos empresários que será instaurado processo licitatório que irá conceder o direito de explorar espaço público para publicidade, e o vencedor ou vencedores é que terão o direito de exercer essa atividade. 

Após ouvir os empresários ficou definido que a prefeitura irá auxiliar na retirada das placas com caminhão e motorista. Seguem mantidos os prazos para a retirada dos outdoors:

• 15 dias a contar do recebimento do ofício: os outdoors na entrada do Barro;

• Até o dia 30 de janeiro: outdoors presentes nos contornos da Coelba e - Itamaraty;

• Para os demais outdoors o prazo será até o fim do processo licitatório.

ASCOM – PMSB – Governo “O Novo Futuro”