O PODER JUDICIÁRIO ESTÁ INDO ALÉM DE SUAS ATRIBUIÇÕES

Josemar Santana

(Senhor do Bonfim, Bahia, 04 de fevereiro de 2022)

 

Já deu para perceber, por qualquer cidadão brasileiro, desde o menos letrado até o mais instruído, que o Poder Judiciário Brasileiro está agindo com poderes que o povo não lhe deu, portanto, está agindo além de suas atribuições constitucionais, que, primordialmente, é o de guardar e proteger a nossa Constituição, passando por cima de princípios e dispositivos que se encontram explícitos em nossa Carta Magna.

 

Alexandre Garcia, um dos jornalistas mais preocupados com as garantias fundamentais do cidadão, consagradas na nossa Constituição, promulgada como sendo a nossa Constituição Cidadã, escreveu recentemente para o jornal Gazeta do Povo, de Curitiba (PR), sob o titulo “AVANÇO TOTALITÁRIO”, primoroso artigo em que afirma que “somos um estranho país ciclotímico”, isto é, somos um país em que vivemos uma espécie de transtorno bipolar, em que as mudanças de humor se alternam em poucos dias.

 

Lembra-nos o prestigioso jornalista, no artigo citado, que em 2018 bradávamos por liberdade de expressão, alertávamos que havia perigo a rondar as liberdades básicas, que o autoritarismo colocava em risco a democracia. “De repente, porta-vozes da sociedade se calaram; pareciam surpresos porque não acontecera a guinada para o autoritarismo. Mas depois foram mantendo o silêncio a serviço de agressões às liberdades de opinião, de expressão, de locomoção, de culto: à inviolabilidade de mandato e da residência; ao direito de defesa; a censura prévia ganhou aplausos; sumiu a condenação aos corruptos; o basilar processo legal foi desprezado pelo tribunal supremo”, escreveu Alexandre Garcia.

 

Vale lembrar que tudo isso vem ocorrendo sob omissão cúmplice ou aplausos sem pudor dos porta-vozes mais legítimos da sociedade, os meios de comunicação, inclusive na nossa região, com a censura prévia imposta a comentaristas por dirigentes ou donos de emissoras radiofônicas, razão porque o grande Alexandre Garcia, no seu referido artigo chega a questionar: “Como explicar essa mudança de posição, que virou torcida pelo totalitarismo ao estilo soviético?” E completa: “Não parece ser um fenômeno masoquista”.

 

Alexandre lembra que os fundamentos da democracia passam primeiro pelo direito de liberdade de expressão do pensamento. È preciso lembrar que todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por seus representantes eleitos para esse fim. É preciso lembrar que o direito de locomoção, o que inclui o acesso ao trabalho, ao culto, às vias e logradouros públicos, o direito à vida, a inviolabilidade do lar, o direito de não ser preso arbitrariamente, o direito de defesa em processo público, o direito de fazer ou não fazer o que não for expressamente determinado ou proibido por lei, o direito de igualdade perante a lei, “sem distinção de qualquer natureza!” (como manda a Constituição e é desobedecido por tantas leis), tudo isso deve ser lembrado pelos legítimos porta-vozes da sociedade, notadamente, os nossos meios de comunicação.

 

Logo, ações e decisões de qualquer dos três poderes que não seguirem os fundamentos acima, estarão condenando os brasileiros a não viver em regime democrático, porque boa parte desses fundamentos tem origem no Direito Natural que nós adquirimos quando nascemos, razão porque os Teólogos afirmam que Deus nos criou dotados de livre arbítrio, isto é, esse ser perfeito (Deus) é um democrata, pois nos deu plena liberdade, como afirma Alexandre Garcia no seu esclarecedor artigo.

 

Assim, o modelo que vem de cima é o de democracia. Portanto, democracia é um modelo divino – que carrega a imperfeição humana. Para os que não acompanham esse raciocínio, sugiro outro – diz Alexandre -, prático e direto: você gostaria de ser escravo de uma ideologia em que o estado domine você e sua família e tenha feito você acreditar que “é para o seu bem”? Pois muita gente prefere continuar sendo enganada a reconhecer que tem sido enganada.

 

Por fim, Alexandre Garcia adverte seus leitores, dizendo que “a democracia se equilibra nos pesos e contrapesos dos três poderes, O Executivo, que foi eleito para governar: o Legislativo, que foi eleito para fazer as leis e fiscalizar os demais poderes; e o Judiciário, que é escolhido pelos outros poderes (não é escolhido diretamente pelo dono do poder, o povo), e serve para aplicar e interpretar as leis. O desequilíbrio dessa balança, hoje, é evidente, pois o topo do Judiciário está indo além de suas atribuições, agindo com poderes que o povo não lhe deu. Precisa resolver o que seu presidente, ministro Luiz Fux, denunciou no seu discurso de posse: o Supremo é usado por partidos políticos para resolver questões de deveriam se tratadas na arena política do Legislativo. Isso só não é mais grave que o silêncio dos que se omitem diante do avanço de ações totalitárias (como ocorre com alguns órgãos de comunicação do país, inclusive, da nossa região). Talvez porque coincidam com sua ideologia”.

 

*Josemar Santana é jornalista e advogado, especializado em Direito Público, Direito Eleitoral, Direito Criminal, Procuradoria Jurídica, integrante do Escritório Santana Advocacia, com unidades em Senhor do Bonfim (Ba) e Salvador (Ba). Site: www.santanaadv.com / E-mail: josemarsantana@santanaadv.com