O Senado aprovou Medida Provisória (MPV 1.107/2022), que criou novas linhas de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). O texto segue para sanção do presidente da República.
Com taxas de juros reduzidas, o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (#SIMDigital) visa facilitar o acesso ao crédito para empreendedores excluídos do sistema financeiro e incentivar a formalização de pequenos negócios. As linhas de créditos são voltadas para pessoas que exerçam alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva, ou a microempreendedores individuais (MEIs).
De acordo com o texto, os empréstimos poderão ser de até R$ 1,5 mil, no caso de pessoas físicas, e de até R$ 4,5 mil, para #MEI. Haverá prioridade à concessão de crédito para mulheres, até que se atinja a proporção de, no mínimo, 50% de operações realizadas nessa categoria.
A MP autoriza a participação de qualquer banco para emprestar seus recursos com a garantia do FGM com taxas de 3,6% ao mês e prazo máximo de 24 meses para pagar.
A MP ainda promove outras alterações na legislação. Incluída na Câmara, uma mudança aumenta o prazo máximo de empréstimos imobiliários financiados pelo FGTS de 30 anos para 35 anos.
Fonte: agencia senado
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