JUIZ ARQUIVA PROCESSO DE HERMOGENS CONTRA GALEGUINHO

Hoje pela manhã, estiveram em audiência processual os no JUIZADO ESPECIAL, os Senhores IDAILTON e HERMÓGENES ALMEIDA, na oportunidade Hermógenes Almeida acusava Idailton de calúnia, difamação, quando dias atrás o Vereador Idailton havia falado sobre o Vereador Hermógenes na tribuna da Câmara, sobre processo que o mesmo responde na justiça e sobre o partido a qual o Vereador Hermógenes é filiado.

DECISÃO JUDICIAL. 

“ABSOLVO a parte acusada, já qualificado nos autos, das imputações que lhe foram impostas. Sentença publicada em audiência, intimados os presentes. Registre-se. Feitas as comunicações de praxe, e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento do presente termo”. Tardelli Boaventura - JUIZ DE DIREITO

ATA DE AUDIÊNCIA 

AUDIÊNCIA do dia 30 de agosto de 2022 às 08:45 horas na sede do Juizado Especial Criminal, na sala de audiências, comigo, Phablo Alexandre Lucas Angelim, digitador e Dr. Igor Clóvis Silva Miranda, representante do Ministério Público. Foram apresentados os autos em epigrafe.

Efetuado o pregão, presente a vitima, acompanhada do advogado Dr. Sérgio Cardoso da S. Sobrinho; presente o autor do fato, acompanhado do advogado Dr. Ricardo Veras Marques, nomeado defensor dativo.

Aberta a audiência, pelo Juiz foi dito que: "em que pese as alegações apresentadas pela defesa, diante das provas indiretas constantes nos autos, RECEBO A QUEIXA-CRIME e passo a instrução do presente feito.

Em seguida, colheu-se as declarações da vitima e do autor do fato por meio de gravação audiovisual nos termos do Art. 405, do Código de Processo Penal e da Resolução na 08/2009 do Tribunal de Justiça da Bahia.

Após, dada a palavra ao Ministério Público, ao advogado da vitima e a defesa todos passaram a apresentar alegações finais oralmente conforme registro em áudio consignado. Logo após o juiz passou a proferir SENTENÇA conforme registro de áudio consignando a seguir o dispositivo nos seguintes termos:

DISPOSITIVO: Assim, a pretensão punitiva do Estado deve ser julgada improcedente, razão pela qual, na forma no art. 386, III, do CPP, ABSOLVO a parte acusada, já qualificado nos autos, das imputações que lhe foram impostas. Sentença publicada em audiência, intimados os presentes.

Registre-se. Feitas as comunicações de praxe, e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento do presente termo, que depois de digitado, foi lido e achado conforme pelos presentes, que no final assinaram.

Dr. Tardelli Cerqueira Boaventura - Juiz de Direito

Dr. Igor Clovis Silva Miranda – Promotor de Justiça