Na manhã desta quarta-feira (24), o prefeito de Senhor do Bonfim Laércio Junior, acompanhado da Superintendente de Meio Ambiente Aissa Xavier e sua equipe técnica, participou da abertura do Curso Sistema Municipal de Meio Ambiente: Fiscalização e Licenciamento Ambiental, promovido pelo Ministério Público, no Salão do Júri do Fórum Desembargador Edgar Simões. O encontro contou com a participação de representantes dos municípios que compõe o Território Piemont Norte do Itapicuru.
A abertura do evento foi realizada pelo Promotor de Justiça Dr. Igor Clóvis Miranda e pela Promotora de Justiça e Gerente do Projeto Município Ecolegal Dra. Luciana Khoury. Durante os dias 24 e 25 de agosto, serão abordados termas importantes como:
• Sistemas Municipais de Meio Ambiente: Deveres da Administração Ambiental;
• Programa de Gestão Ambiental Compartilhada – GAC e Apoio aos Consórcios;
• Licenciamento Ambiental: Aspectos Técnicos;
• Consulta Prévia e Informada;
• Direito a Informação Ambiental;
• Conselhos Municipais de Meio Ambiente: A Importância do Conselho Municipal de Meio Ambiente;
• Aspectos Legais e Práticos;
• Fiscalização Ambiental;
• Responsabilidades Legais do Município na proteção do meio ambiente.
A capacitação contará com a participação de: Kitty Tavares – SEMA, José Antônio Cerqueira- Secretário-Executivo Consórcio Itapicuru, Ana Cacilda Rezende Reis – Analista do IBAMA, Carlos Vitor - Assessor Jurídico do MP/BA e Cláudio de Carvalho Mascarenhas – GERMEN.
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