PREFEITURA DE SENHOR DO BONFIM PROMOVE CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DOS SETORES DE LICITAÇÃO E CONTRATOS PÚBLICOS

A prefeitura de Senhor do Bonfim através do Controle Interno promoveu nos dias 18 e 19 de outubro, curso de capacitação para os servidores lotados nos setores de licitação, contratos e financeiro. A capacitação teve como objetivo atualizar as informações sobre a implantação das novas regras determinadas pela Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e contratos administrativos que estabeleceu novas normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas.

Participara do curso realizado na sala de formação da sede da Guarda Civil Municipal, agentes públicos envolvidos nas diversas etapas do processo de aquisições públicas, que atuam no setor de contabilidade, setor de compras e servidores que acompanham a fiscalização das entregas de produtos/serviços (gestores e fiscais de contratos). 

O curso contou com a participação da Secretária de Finanças - Fabiana Mota, além de diretores e assessores diretos no sentido de orientar sobre os procedimentos, objetivando dotar o Município das condições técnicas necessárias para realizar, com segurança jurídica e legalidade as aquisições públicas através dos processos licitatórios relacionados as novas regras da Lei de licitações contratos (lei federal nº 14.133/21).

Esse primeiro módulo de capacitação promovido pelo Comitê Técnico formada pela Consultora Jurídica do setor de licitações e contratos administrativos - Maraísa da Silva Santana, pela Secretária de Administração - Darlene Pinto Macêdo, da Controladora Geral do Município - Kércia Guimarães e o Consultor Jurídico - Ricardo Luiz Souza, com o tema: “Planejamento das Contratações Públicas – Capacitação dos Servidores Municipais”. 

Durante a palestra, o consultor Daniel Grave falou sobre a necessidade de implementação do Sistema de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, que deve permitir a integração com outros sistemas estruturantes da administração pública, e deve estar implantado e estar em funcionamento até o dia 01/01/2023, como determina o Decreto Federal nº 10.540/2020.

ASCOM – PMSB – Governo “O Novo Futuro”