CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM REALIZARÁ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA (30)

O Presidente da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim, Vereador Idailton Galeguinho, convocou os Vereadores do Município para uma Sessão Extraordinária a ser realizada na próxima sexta-feira (30), com o objetivo de deliberar os projetos de Lei do Poder Executivo enviados em caráter de urgência para o Legislativo. 

A Sessão acontecerá no Plenário da Câmara, Salão Nobre Joaquim Muricy Sobrinho, a partir das 11h, com transmissão ao vivo pelo Canal: Câmara de Bonfim, no Youtube. 

Ao todo quatro (04) matérias de autoria do Executivo Municipal foram protocoladas no Gabinete da Presidência, sendo estas transmitidas em seu inteiro teor para os vereadores que poderão analisar cada uma delas com antecedência. É importante ressaltar que apenas as matérias alvo da convocação poderão ser discutidas e votadas nesse dia. 

Confira a baixo as matérias que serão apreciadas: 

• “Projeto de Lei Complementar do Executivo nº005/2022 de 19 de dezembro de 2022, que dispões sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Senhor do Bonfim e das outras providências”.

• “Projeto de Lei Complementar do Executivo nº006/2022 de 19 de dezembro de 2022, que Institui o Sistema Municipal de coleta, remoção e destinação final de resíduos sólidos ordinários do Município de Senhor do Bonfim e altera o Código tributário do Município de Senhor do Bonfim, Lei Municipal nº 1341/2014 e dá outras providências”.

• “Projeto de Lei do Executivo nº032/2022 de 19 de dezembro de 2022, que reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Senhor do Bonfim, conforme estabelecido na medida provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022, e dá outras providências”.

• “Projeto de Lei do Executivo nº 035/2022 de 19 de dezembro de 2022, que altera a Lei Municipal nº 1393/2017, para conferir nova estrutura administrativa das Secretarias de Infraestrutura e Meio Ambiente, Educação e Saúde, criando alguns cargos e extinguindo outros cargos comissionados e dá outras providências”.

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