A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entende que deve ser derrubado o direito de prisão especial para pessoas com diploma de ensino superior.
Para o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, esse direito é inconstitucional por ir contra o princípio da isonomia, ou seja, o princípio constitucional que define que todos são iguais perante a lei.
Acompanharam o entendimento do relator os ministros Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Edson Fachin e Roberto Barroso.
O caso está sendo analisado no plenário virtual do Supremo. No formato, não há debate entre os ministros, que proferem seus votos em um sistema eletrônico. A análise começou na sexta-feira (24/3) e vai até amanhã (31/3).
Por CNN
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.