sexta-feira, 18 de agosto de 2023

PREFEITURA RESPONDE SOBRE HORAS EXTRAS DE DEZEMBRO DE 2020, QUESTIONADA POR SISMUSB



Na semana passada teve uma reunião entre o sindicato e a gestão, onde contou com a presença da secretaria de administração Darlene Macedo.


Existe uma diferença entre alegação e justificativa, pois o primeiro princípio da administração pública é a legalidade, ou seja, qualquer gestor só poderÔ agir conforme a lei. Nesta linha, temos sim alguns pontos que necessitam de regulamentação.


Com relação as horas extras de 2020, a gestĆ£o anterior nunca informou quem seriam os servidores que teriam realizados essas horas extras, quantas horas extras realizaram cada servidor etc… deveriam ter lanƧado contabilmente e se nĆ£o tivesse recursos financeiros para pagamento ainda no ano de 2020, deveria ter lanƧado contabilidade como DEA. Despesas do exercĆ­cio anterior. Infelizmente nĆ£o existe nenhuma informação neste sentido. NinguĆ©m nunca atestou essa horas. 


Como é que a gestão irÔ pagar algo que desconhece?


Vale ressaltar porquanto oportuno que a atual gestĆ£o sempre paga as horas extras dentro do próprio mĆŖs, nĆ£o tendo nenhuma hora extra pendente de pagamento. 


Com relação a insalubridade, não existe alegação, e sim fato de que estamos fazendo o correto, como manda a lei, garantindo os direitos do servidor mediante a anÔlise de um profissional qualificado que atesta em cada caso, quem tem e quem não tem direito mediante a emissão de um laudo.


Vale ressaltar que no dia de ontem a presidente do sindicato senhora luciana este conversando com o prefeito e pediu uma reunião para a próxima semana o que foi prontamente acatado pelo gestor.


ASCOM - PMSB

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