O prefeito de Filadélfia, Louro Maia, sancionou a Lei Municipal nº. 415, de 06 de Outubro de 2023, sob amparo da Lei Nacional 14.434/2022, que instituiu o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A Lei Municipal foi discutida e aprovada pelos vereadores municipais na última quinta-feira, 05 de outubro, na Câmara de Vereadores.
O pagamento da complementação ao piso da enfermagem, está condicionado a continuidade do repasse pelo Fundo nacional de Saúde. O Poder Executivo Municipal está autorizado a efetuar os ajustes orçamentários adequados, incluindo as respectivas fontes de recursos definidas pelas Normas Legais.
A Lei tem efeito retroativo ao mês de maio de 2023 no limite dos valores transferidos pelo FNS – Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde.
De acordo com André Maia, secretário de Finanças, o intuito da gestão é repassar integralmente o que vem do Fundo Nacional de Saúde. “Trata-se de uma conquista merecida dos profissionais da Enfermagem, profissionais que literalmente deram às vidas por nós na pandemia e que, continuam diuturnamente, se dedicando a garantir assistência digna e humanizada aos pacientes em nosso Hospital Municipal, nas Unidades de Saúde, então nós da gestão Louro Maia abraçamos e apoiamos essa causa, estamos trabalhando e fazendo tudo para viabilizar e celebrar essa vitória, com o intuito de homenagear e valorizar o trabalho importantíssimo desses profissionais da saúde”, frisou André Maia.
“Fico muito satisfeito em assinar este direito da categoria. O piso salarial da Enfermagem é mais que uma conquista, é resultado de luta da própria classe. Me sinto feliz e honrado em fazer parte deste momento de valorização dos profissionais da Enfermagem que são tão fundamentais na área da saúde”, ratificou o prefeito Louro Maia.
Prefeitura de Filadélfia
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