O governo federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da Carteira Nacional de HabilitaĆ§Ć£o (CNH) de cinco para 10 anos.
A proposta tambĆ©m deve alterar a pontuaĆ§Ć£o mĆ”xima que cada condutor pode acumular ao longo de um ano por causa das infraƧƵes. Atualmente, o mĆ”ximo Ć© 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensĆ£o do direito de dirigir jĆ” pode ser instalado pelo Ć³rgĆ£o de trĆ¢nsito.
Segundo o porta-voz da PresidĆŖncia da RepĆŗblica, OtĆ”vio RĆŖgo Barros, os detalhes do projeto foram apresentados ontem (9) pelo ministro da Infraestrutura, TarcĆsio Freitas. Ele deve finalizar ainda netsa semana um projeto que serĆ” apresentado ao presidente da RepĆŗblica para ser enviado ao Legislativo.
A proposta de ampliar a pontuaĆ§Ć£o mĆ”xima e o prazo de validade da CNH Ć© uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Quando era deputado, ainda em 2011, Bolsonaro chegou a apresentar um projeto de lei com esse objetivo, mas a proposiĆ§Ć£o nĆ£o avanƧou no Congresso Nacional.
De acordo com o governo, o aumento na pontuaĆ§Ć£o nĆ£o vai flexibilizar a puniĆ§Ć£o de motoristas infratores. “O ministro tambĆ©m destacou que o aumento do nĆŗmero de pontos nĆ£o significa leniĆŖncia, ao contrĆ”rio. As infraƧƵes graves serĆ£o mais duramente punidas pelo sistema”, afirmou RĆŖgo Barros, sem dar detalhes como seria o aumento da puniĆ§Ć£o.
AgĆŖncia Brasil
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