No dia 31de Outubro de 2023  os filiados do PSOL de Senhor do Bonfim se reuniram na sede das Associações de Capoeira para a formação do novo Diretório Municipal.

Que assim ficou formado

Presidente: José Alcides Nascimento

Tesoureiro: Raimundo Nonato Rodrigues de Oliveira 

Sec. de Comunicação: Aline da Costa Constantino 

Sec. Geral: Andrea Costa da Silva 

Sec. de Movimento Social: Bruna Mota Pomponet 

Sec. de Mobilização: José Carlos Ferreira de Matos 

Sec. de Organização: Rosângela Oliveira da Cruz Medeiros

Ascom - PSOL - Bonfim

Mais uma vez os moradores de Jaguarari, localizado no norte da Bahia amanheceram preocupados com a condução do município. Isso porque em parecer publicado na noite desta terça-feira (17), o Ministério Público Eleitoral se mostrou favorável à declaração de inelegibilidade da chapa do atual prefeito de Jaguarari Antônio Nascimento (PT) e do vice-prefeito Dr. Veloso por abuso de poder econômico e a utilização indevida de meios de comunicação social nas eleições municipais de 2020.

Esse parecer assinado pelo Promotor Eleitoral Alison da Silva Andrade, traz mais uma vez à tona a polêmica eleição municipal do ano de 2020, onde a Coligação (Jaguarari nas Mãos do Povo) do então prefeito de Jaguarari Everton Rocha havia movido uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE contra a chapa vencedora. Após muitas idas e vindas do processo que vem se arrastando há quase três anos o MP acredita ter provas suficientes de que realmente ouve crime eleitoral e se mostrou favorável a ilegibilidade da chapa e consequente cassação dos diplomas.

Veja na integra o parecer:

Vale lembrar que neste ano de 2023, o processo andou e movimentou a imprensa e a opinião pública, quando um dos até então envolvidos no processo, declarou estar sendo perseguido e possuir provas do favorecimento ao atual prefeito. Entre essas provas estariam: prints de conversas, comprovantes de depósitos, e que iria colocar tudo na mão do juiz eleitoral. Porem ao ser intimado o mesmo informou não ter provas e que suas declarações seriam um “blef”, uma tentativa de frear os ataques que vinha sofrendo nas redes sociais.

Na publicação o MP apresenta algumas provas de favorecimento, entre elas depoimentos, pesquisa eleitoral, trechos de matérias e postagens em redes sociais que beneficiam o então candidato Antônio Nascimento e mostrando a manipulação da opinião pública contra a gestão do ex-prefeito Everton Rocha durante todo período eleitoral. Isso fica comprovado em um trecho do parecer emitido pelo MP: “O abuso dos meios de comunicações é tão relevante para o direito eleitoral, principalmente com a atual força das mídias sociais, que a legislação eleitoral previu hipótese específica de abuso de poder por intermédio dos meios de comunicação. Além do mais, as pessoas jurídicas são proibidas de fazerem campanha eleitoral, nesta proibição se incluindo os meios de comunicação, e nos autos restou devidamente comprovado o abuso do direito de informar com nítida estimulação da população a exercer seu direito de voto nos representados e de forma reiterada, sem qualquer receio de demonstrar a preferência eleitoral”.

Mas e agora, o Juiz Eleitoral de Jaguarari acata ou não o parecer do Ministério Público e cassa a chapa Antônio Nascimento e Dr. Veloso? Só nos resta aguardar!

Minutobahia 24horas

Estão abertas, até 10 de outubro, as inscrições para o Programa Deputado Jovem Baiano (DJBA), realizado em parceria com a Assembleia Legislativa.

Podem participar estudantes com, no mínimo, 15 anos de idade do Ensino Médio, da Educação Profissional e Tecnológica, da Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Serão selecionados 63 estudantes que vivenciarão os trabalhos legislativos, durante uma semana. 

Para isso é necessário que o aluno faça um Projeto de Lei (PL) em âmbito estadual. As inscrições podem ser feitas através do endereço https://forms.gle/ZSKzjUAYcPUc9erW7.

Mais informações, acesse o nosso portal.

#EducaçãoBahia #GovernoDaBahia

A novela da Polícia Federal em Ponto Novo ganha mais um capítulo. A investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) trouxe à tona novas provas contra o atual prefeito Thiago Gilleno e a primeira-dama Fabiane Azevedo, confirmando desvio de recursos públicos da saúde em 2016 quando Gilleno era prestador de serviços contratados pela sua esposa Fabiane secretária de saúde. 

O MPF, ciente das gravíssimas suspeitas de desvio de verba pública, enriquecimento ilícito, direcionamento e fraudes em processos licitatórios, solicitou à Polícia Federal (PF) a realização de uma investigação detalhada, incluindo análise e manifestação através de um laudo técnico que confirmasse as alegações de desvio milionário de verba pública em aproximadamente R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais. 

Clique aqui para baixar a documentação comprobatória

A Polícia Federal, através da Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro/BA, conduziu uma investigação minuciosa na área contábil e financeira. O Laudo nº 043/2023, elaborado pelo Perito Criminal Federal Deosio Cabral Ferreira, detalhou uma série de irregularidades, incluindo: 

- Processos de pagamento que não obedeceram aos estágios corretos de execução da despesa pública; 

- Processos que violaram o princípio da segregação de funções; 

- Despesas executadas que ultrapassaram os valores de empenho ou o valor global do contrato, configurando infração legal; 

- Processos de pagamento que não continham comprovantes de despesa; 

- Processos de pagamento cuja documentação de suporte (Nota Fiscal) continha descrição incompatível com o contrato; 

O MPF tomou medidas decisivas ao indiciar os réus com base no Artigo 10, que versa sobre a lesão ao erário público. Este artigo abrange qualquer ação ou omissão dolosa que resulte, de forma efetiva e comprovada, em desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos recursos públicos. As ações criminosas descritas incluem: 

- Facilitar ou concorrer, por qualquer meio, para a indevida incorporação ao patrimônio de pessoa física ou jurídica de bens, rendas, verbas ou valores pertencentes a entidades governamentais ou sem fins lucrativos. 

- Frustrar a legalidade de processos licitatórios ou de parcerias com entidades sem fins lucrativos, resultando em efetiva perda patrimonial. 

- Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas por lei ou regulamento. 

- Permitir, facilitar ou concorrer para enriquecimento ilícito de terceiros. 

- Além disso, a análise também mostrou que Thiago Gilleno Sales de Oliveira, relacionado pela empresa investigada para prestar serviços, foi envolvido em várias situações que indicam que uma única pessoa não conseguiria realizar todas as tarefas listadas nos contratos. 

A pergunta sobre se os bens ou serviços adquiridos correspondiam ao que estava nos processos licitatórios foi respondida com um "não". Das 38 notas fiscais analisadas, 16 tinham descrições diferentes do que estava nos contratos, o que resultou na realização e pagamento de serviços que não eram previstos nos contratos. 

Essas descobertas são cruciais para a investigação e responsabilização das pessoas envolvidas no desvio de dinheiro público e em práticas criminosas relacionadas. O MPF continuará trabalhando incansavelmente em busca de justiça, transparência e integridade na gestão do dinheiro público.

PorWeb Interativa

Na sessão da Câmara de Vereadores da cidade de Itiúba desta quarta-feira, 13 de setembro, a Vereadora Vivia de Covas, falou dos atrasos de salários de colaboradores contratados nas diversas secretarias da cidade, e comparou as pastas com o Titanic que acabrama fundando e ainda apontou o vereador Marcelo do Ônibus como principal causa do naufrágio das pastas.

"Não é verdade que nas escolas está tendo um número pequeno de funcionários, está tendo um número pequeno porque eles abandonaram os serviço, porque não receberam, eles não estão lá não é porque não tem, é porque tinha demais, tava inchada, ai todo mundo foi correndo correndo, sabe o que acontece, há um ano e meio atrás passaram na secretaria de saúde, encheram, sabe quando você pega uma esponja e enche de água assim que ela fica cheia? A saúde afundou, no começo do ano passaram na educação encheram, afundou e agora tá todo mundo no social, daqui a dois meses afunda também, o TITANIC, não adianta, Itiúba não vai ter jeito não chega gente, tudo no poder público, estamos as vésperas de uma eleição, todo mundo quer agradar tapear um eleitor pra ter voto, mas não tem como pagar"

logo após sua fala a vereadora foi contestada pelo vereador Marcelo sobre suas palavras, e Vivia voltou a dizer que Marcelo era o causador dessas situações nas secretarias, "o senhor foi quem indicou a secretária e agora indicou outra, se você indicou e não prestou agora indicou de novo estou lhe dizendo que o problema está no senhor, se o senhor não sair de perto vai afundar de novo, vai afundar outra, o problema está no senhor não está nela não", disse Vivia.

Confira mais no vídeo.

Blog do Netto Maravilha 

Na sessão desta terça-feira (29/08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às câmaras de Vereadores, a aprovação com ressalvas dos processos de prestação de contas anuais de duas prefeituras baianas, ambas relativas ao exercício de 2020. Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão de ambas as prefeituras.

Foram analisadas e aprovadas as contas da Prefeitura de Itiruçu, de responsabilidade da prefeita Lorena Moura Di Gregório, e de Senhor do Bonfim, do então prefeito Carlos Alberto Lopes Brasileiro. O voto referente às contas de Senhor do Bonfim foi reinserido na pauta após pedido de vistas do conselheiro Nelson Pellegrino. Após sua análise, o conselheiro considerou comprovado que o déficit financeiro do exercício foi provocado em decorrência de gastos no combate à pandemia da Covid-19, devendo ser afastadas vedações e sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal conforme nota técnica da Secretaria do Tesouro Nacional. Seu voto divergente – pela aprovação com ressalvas das contas – foi acompanhado pelos conselheiros Plínio Carneiro Filho, Ronaldo Sant’Anna e pela conselheira Aline Peixoto.

Após a aprovação dos votos, sobre as contas municipais, os conselheiros relatores, Aline Peixoto e Nelson Pellegrino apresentaram Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$1 mil, tanto para a gestora de Itiruçu quanto para o de Senhor do Bonfim, em razão das ressalvas contidas nos relatórios técnicos.

No município de Senhor do Bonfim, localizado no norte baiano, teve em 2020 uma receita arrecadada de R$164.380.783,35 e uma despesa de R$165.991.664,30, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$1.610.880,95. A despesa com pessoal da Prefeitura foi inferior ao limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal – de 54% –, alcançando o montante de R$86.328.500,16, correspondente a 53,60%.

Sobre as obrigações constitucionais, o gestor investiu nas ações e serviços públicos de saúde 22,86% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 82,82% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 60%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 25,22%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%.

Cabe recurso das decisões.

Ascom TCM-BA

Uma pesquisa encomendada pelo Bahia Notícias e realizada pelo instituto Séculos revelou uma avaliação positiva da gestão do atual prefeito da cidade de Senhor do Bonfim. Dentre as 601 pessoas entrevistadas entre os dias 21 e 22 de julho de 2023, 82,64% aprovam a administração de Laércio Júnior (União).

Entre os entrevistados, 31,14% acham que o prefeito fez uma 'ótima' gestão, enquanto 51,50% avaliam como 'boa'. Os munícipes que consideram a gestão regular somam 7,58%. De acordo com o instituto, a pesquisa tem um intervalo de confiança de 95% e conta com uma margem de erro máxima estimada é de 3,0 pontos percentuais para mais ou para menos.

De todos os entrevistados que somavam idades dos 16 a 65 anos, 7,58% acham a administração regular. 7,19% dos entrevistados consideraram a gestão de Laércio ruim. Péssima foram 1,40% dos entrevistados. Do total, 1,20 % preferiram não opinar.

Ainda em relação a administração do prefeito, 83,43% dos entrevistados aprovam a gestão, 12,97% desaprovam e 3,59% não opinaram.

Na lista com possíveis candidatos que os entrevistados votariam se as eleições fossem hoje, Laércio Júnior lideram com 66,87%, seguido de Carlos Brasileiro, aos 15,57% e Bobô em terceiro lugar com 5,79%.

Bahia Notícias

Foto: Portal Jaguarari

Na sessão desta terça-feira (25/07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram termo de ocorrência lavrado contra os ex-prefeitos de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha e Fabrício Santana Dagostinho, em razão do cometimento de irregularidades em transações bancárias realizadas nos exercícios de 2017 e 2018. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

A relatoria determinou a Everton Carvalho Rocha o ressarcimento aos cofres municipais n de R$864.081,94 e a Fabrício Santana Dagostinho a devolução de R$21.425,82, ambos com recursos pessoais. Também foram imputadas multas aos gestores de R$5 mil e R$1 mil, respectivamente.

Segundo o relatório, as análises das conciliações bancárias indicaram diversas irregularidades nas saídas de valores de contas do município, mais especificamente em razão de pagamentos em valores superiores aos estabelecidos em processos de pagamentos. Também ausência de processo de pagamento para a correspondente saída de recursos e, ainda, a realização de despesas não reconhecidas pela gestão, apesar de terem sido objeto de variação patrimonial na Entidade.

A área técnica do TCM constatou que o total de pendências não regularizadas alcançou o montante de R$901.469,79 referente à saída de recursos sem o correspondente comprovante de despesa.

O conselheiro Plínio Carneiro Filho concluiu pela procedência, em sua totalidade, das irregularidades atribuídas ao ex-prefeito Everton Carvalho Rocha, e pela procedência parcial daquelas atribuídas a Fabrício Santana Dagostinho, tendo em vista a apresentação de novos documentos que descaracterizaram parte dos fatos relatados.

O Ministério Público de Contas, através da procuradora Camila Vasquez, também se manifestou pela procedência parcial do termo de ocorrência, com aplicação de multa proporcional aos gestores e imputação de ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, tendo em vista a ausência de comprovação de despesas.

Cabe recurso da decisão.

Ascom TCM-BA

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Na tarde desta terça feira (25/07), fui surpreendido por ligações de amigos, buscando maiores informações sobre matéria publicada em site, sobre uma decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, julgando pela procedência parcial, me impondo multa e ressarcimento de valores. A partir de então, fui buscar informações pois não tinha conhecimento desse Termo de Ocorrência, nem tão pouco conhecimento de nenhuma notificação para apresentação de documentos referente aos anos em que as minhas contas foram julgadas e aprovados pelo próprio tribunal.

É comum o Tribunal de Contas solicitar processos de pagamentos, comprovantes ou qualquer outro documento, quando há dificuldade na Corte, no que diz respeito a reconhecimento de valores pendentes de regularização de conciliação bancária. E uma gestão que houve sucessivas mudanças na titularidade do chefe do poder executivo nos exercício de 2017 a 2020, com certeza, causaram uma obscuridade maior no reconhecimento dos processos discutidos nos autos.

O vice prefeito que estava como prefeito, tomou conhecimento da notificação e apresentou a sua defesa, que foi parcialmente acatada. Quanto a mim, como não chegou ao meu conhecimento a referida notificação, não foi possível fazer a apresentação dos documentos solicitados, sendo assim, o processo foi decidido sem a minha defesa.

Comprometido com a lisura, transparência e responsabilidade enquanto Gestor, venho esclarecer que estou munido de todos os documentos solicitados que, serão apresentados no recurso, que certamente terá uma análise justa, julgando como improcedente o referido Termo de Ocorrência.

Disse Everton Rocha

Um servidor público lotado na prefeitura de Itiúba, através de seu filho manteve contato com nossa redação alegando que vem sofrendo perseguição na gestão de Zé do Rádio e que devido a essas perseguições tem sofrido perdas de vantagens e financeiras, uma vez que há anos vem exercendo a função de professor, mesmo tendo sido aprovado em concurso para o cargo de Agente Administrativo, e que mesmo diante do desvio de função permitido pelas gestões anteriores, teria ganhado direitos de estabilidade financeira, a situação foi parar na justiça, conversamos com Secretário de Educação Márcio Murilo, e com o advogado do servidor Dr. Josemar Santana.

Acompanhe os relatos

“O professor JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA (Meu pai) vem sendo há meses vítima de uma perseguição implacável por parte da Secretaria Municipal de Educação. Todos sabem que Ele é professor há 39 anos, ingressou na Prefeitura a partir do ano de 1984 na função, conforme consta em Carteira de Trabalho, atuando na sede e zona rural do município, exemplos, Distrito de Rômulo Campos, Jacurici da Leste, Bela Vista de Covas e dentre outras Escolas Municipais na sede.

Durante esses anos, sempre serviu com competência, compromisso, dedicação e acima de tudo, respeito à profissão. Ajudou muito na formação de diversos cidadãos itiubenses e sempre foi reconhecido e lembrado até hoje como um excelente professor, por muitos alunos (as) que passaram por Ele na carreira.

Há pouco menos de um ano, a partir de um problema respiratório que o professor foi acometido, iniciou-se uma investida desrespeitosa e humilhante a quem tanto contribuiu com a Educação deste município, situação essa vexatória e lamentável, que culminou em cortes salariais mesmo sendo apresentados relatórios médicos e atestados, violação de direitos, como afastamento para tratamento à saúde requerido e não atendido, e por último, sem o devido consentimento do professor, o mesmo foi afastado da sala de aula sem sua vontade e sem ao menos uma simples comunicação oficial, desta forma fica claro, que se trata de perseguição e assédio moral ao professor, atitude que vem lhe causando problemas sérios de saúde, além do mais, constrangimentos e acima de tudo prejuízos financeiros.

O que alega a Secretaria Municipal de Educação, "que o servidor está em desvio de função", mas, o servidor está em desvio de função esses anos todos pela vontade dos Gestores que passaram pelo executivo municipal, pois, é desde 1998 que o mesmo foi aprovado no Concurso Público do município à época para o cargo de Agente Administrativo, porém, nunca lhe foi oferecido o seu Setor de origem, daí, já se passaram vinte e cinco anos trabalhando na atividade de professor. O município nas Gestões de vários prefeitos, foi quem optou em mantê-lo na função de professor, dando-lhe a devida estabilidade funcional e também financeira, decisão que consta em sentença judicial favorável ao mesmo em primeira e segunda instância judicial, decisão esta, que está sendo ignorada pelo município de Itiúba e a Secretaria Municipal de Educação por mera perseguição, até por que, Ele não é o único servidor da municipalidade que atua em desvio de função por decisão do próprio município, a lista é enorme, mas, como são apadrinhados dos Gestores, não são perseguidos, não é? 

Seria justo e não perseguição se fosse feito a regularização de todos os servidores que se encontram nesta situação e não só um caso isolado, não é?

Após diversas tentativas de diálogos sem sucesso com os Gestores Municipais, coube à busca do direito do servidor novamente no Judiciário local. Vamos aguardar a decisão judicial! Lutar não é crime”, Renilson Ramos, filho do servidor.

Falamos com Secretário Márcio Murilo, que nos respondeu

“Neto, essa situação aí é bem diferente.

De fato, o servidor trabalhou como professor, mas o concurso dele é da área da Administração.

A questão foi a seguinte: o mesmo alegou não ter condições de estar em sala de aula, inclusive o diretor encaminhou relatório devolvendo o servidor ano passado. 

Esse ano após o anúncio do aumento do piso, o servidor disse estar melhor da saúde, porém a Escola não podia ficar aguardando, e fechamos o quando com os concursados para professor.

Administrativamente, encaminhei o servidor para a Secretaria de origem do concurso.

O servidor em questão teve o direito reconhecido da estabilidade financeira, não do cargo, e o executivo, de acordo com a decisão judicial, pode aproveitar o servidor em função correlata ao salário. 

Nesse caso, como o servidor alegou estar impossibilitado da função de professor, não poderíamos deixar os alunos sem aulas.

E quanto a ir em busca do direito na justiça, isso é uma ação normal de qualquer servidor que ache que esteja sendo prejudicado.

Inclusive no período que faltava à Escola, aconteceram momentos em que o servidor levantava e deixava os alunos na sala sem avisar nada e ia embora. Isso está em relatório feito pelo diretor.

E alegação de saúde do ano passado para se afastar, o CID era de rinite alérgica.

O servidor em questão tem um escritório de contabilidade e um bar. Questão que incide na incompatibilidade do servidor de atuar em função de professor.

Neto, a decisão judicial não deu o direito da função de professor, e sim a estabilidade financeira/ econômica”.

Para o Advogado Dr. Josemar Santana a prefeitura está desrespeitando o servidor

“Vou marcar audiência com o Juiz da Comarca para tratar desse assunto, que já tem decisão judicial e está sendo desrespeitada pelo Município”, disse o Advogado.

Blog do Netto Maravilha 

O município de Jaguarari, localizado no norte da Bahia é conhecido em todo estado pelo seu grande histórico de escândalos envolvendo a política local, e nesta terça-feira (04), ganhou mais um capítulo. Durante a apresentação do programa jornalístico diário o blogueiro e apresentador da Rádio Comunitária Top FM Carlos Roberto fez graves denúncias sobre as eleições municipais do ano de 2020 que teve como vencedor o prefeito Antônio Nascimento. Segundo o comunicador, ele estaria sendo perseguido pela família do gestor do município e ameaçou contar toda a verdade do que aconteceu na última eleição municipal.

Na época a Coligação (Jaguarari nas Mãos do Povo) do então prefeito de Jaguarari Everton Rocha havia movido uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE, por abuso dos meios de comunicação, e teve como um dos envolvidos o próprio radialista. Durante o andamento do processo de investigação judicial o comunicador sempre se esquivou das acusações de que teria beneficiado o atual prefeito Antônio Nascimento com o uso da Rádio Comunitária Top FM e do Blog Jaguararionline, mesmo com inúmeras provas apresentadas. 

Durante a campanha foram produzidas matérias contra o ex-gestor e expostas no Blog Jaguararionline e replicadas Rádio Comunitária Top FM. A população acompanhou os veículos de comunicação fazerem abertamente campanha contra o então prefeito Everton Rocha e em favor de Antônio Nascimento, eleito prefeito de Jaguarari. 

No programa jornalístico exibido nesta terça-feira, Carlos Roberto afirma estar sendo perseguido pela família do prefeito Antônio Nascimento. “Não vou mais perder meu tempo tentando escapar das perseguições e golpes baixos de vocês. Eu abro o bico e conto tudo! E se acontecer alguma coisa comigo a responsabilidade é da família de Antônio Nascimento. Se continuar com isso eu vou falar, não vou esconder nada. Todos os áudios, todos os prints de conversa, comprovantes de deposito e transferências bancarias, eu conto tudo na frente do juiz”.

Agora uma dúvida que não quer calar. Porque depois de quase 3 anos do processo que está parado na justiça, um dos envolvidos declara ter provas tão contundentes?  Será se o blogueiro e apresentador do jornal da Top FM já prestou seu depoimento nesse processo? E para finalizar, porque a justiça eleitoral não se manifesta, já que não é a primeira vez que o comunicador afirma ter provas de que realmente houve favorecimento ao prefeito Antônio Nascimento nas eleições de 2020.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE que segue tramitando no judiciário, pode culminar com a cassação da chapa Antônio Nascimento e Dr. Veloso, atual prefeito e vice do município de Jaguarari. 

O áudio pode ser conferido na integra na transmissão a partir de: 1:04:04 

Em audiência realizada nessa terça-feira, 21 de março, na Vara dos Juizados Especiais ( a popular Justiça de Pequenas Causas), o ex-prefeito Carlos Brasileiro sofreu mais uma derrota judicial.

Brasileiro processou Geraldo da Silva Nascimento, conhecido radialista esportivo, por crime de injúria e difamação, resultante de publicações postadas nas redes sociais do radialista, chamando o ex-prefeito de SARUÊ, ENERGÚMENO, Rato vermelho, entre outras expressões consideradas ofensivas à sua honra, pedindo a condenação criminal e mais uma reparação civil indenizatória.

Na sentença, o juiz considerou que o homem público está sujeito a críticas sem que isso seja considerado ofensa à honra, mas simples manifestação de opinião, com base em decisões do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, julgando improcedente a QUEIXA CRIME ajuizada pelo ex-prefeito Carlos Brasileiro.

Geraldo Nascimento foi assistido pelo advogado Josemar Santana que defendeu também Queixas Crimes ajuizadas por Brasileiro contra Ivoneide da Loja Pirulito e João da antiga Loja Discolândia, ações que foram também julgadas improcedentes, absolvendo os acusados.

Tenho buscado conhecer cada vez mais as demandas e as necessidades de nossa Cidade. Pude notar que apesar de todos os investimentos aplicados pelo Prefeito Municipal através de emendas parlamentares do nosso deputado federal Elmar Nascimento a nossa Cidade ainda necessita de mais investimento na infraestrutura, mais recursos aplicados na área da saúde para que se ofereça um atendimento cada vez melhor para os munícipes. 

Na segurança pública podemos dizer que necessita de reforço, e na educação os nossos alunos carecem de um ensino de qualidade. Enfim, tenho plena consciência das reivindicações de nossa população e não pouparei esforços em estar buscando meios para melhorar essa condição a cada dia.

É por este motivo que reafirmo meu compromisso com estas causas, afinal, sou homem público e, como tal, “é ao povo a quem devo servir com excelência e dedicação”. 

Desta forma, cada vez que participo das discussões das iniciativas legislativas, me lembro de cada rosto, cada palavra, cada cidadão que depositou em mim a confiança para representá-lo nesses momentos. Nesta data de 20 de março do ano corrente, estive em na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia em conversa com os Deputados Estadual e Federal, respectivamente Junior Nascimento e Elmar Nascimento apresentando as Carências de nosso Município. Ouvi de ambos a ratificação de que estarão buscando emendas para que sejam designadas à nossa Cidade e reafirmaram apoio incondicional na construção de uma Bonfim cada vez melhor.

Idailton Galeguinho 

Vereador

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou, antes de entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (3), que irá colocar câmaras nas fardas dos policiais militares.

“Vamos trazer, para as fardas de policiais, as câmeras. Qualquer serviço público parte do básico de transparência. Temos uma PM com inteligência, não é uma ameaça aos policiais, pelo contrário, é uma proteção, mais um recurso para garantir a qualidade do serviço da PM”, explicou o governador.

Jerônimo revelou que os equipamentos passam por processo de licitação e defendeu que a segurança pública seja integrada com outros setores da sociedade.

“Não vamos limitar a atuação da polícia a câmera na farda. A ação será muito maior. Com justiça, direitos humanos, educação. Tem a ação policial, mas além disso há a tentativa de se criar uma cultura de paz”, apontou. 

Política Livre

A Eleição para a composição da nova mesa diretora Câmara de Vereadores de Itiúba aconteceu na tarde desta segunda feira, 19 de dezembro de 2022, no Salão da Câmara.

Muitos nomes foram cotados para a disputa, inclusive a possibilidade de uma chapa única ser disputada, porém na manhã de hoje, duas chapas foram protocoladas.

A Chapa 1

A Chapa 2

A chapa 1 foi eleita com os votos dos Vereadores:

Edson Laranjeira, Dode Enfermeiro, Walmir Peixinho, Ivan da Saúde, Paulo Vinicius, Jonas Trindade, Marcelo do Ônibus.

A Chapa 2 teve os votos dos Vereadores:

Abimael, Caxunxa, Jó do Toinho, Juninho de Piaus, Romenil, Vivia de Covas.

A nova mesa diretora tomou posse e comandará os trabalhos do legislativo para o biênio de 2023/2024.

Dr Paulo Vinicius é filho do Ex – Prefeito de Itiúba, é natural de Salvador, mas reside em Itiúba. Tem nível superior na área de saúde. Está em seu 2º mandato, foi eleito a primeira vez com apenas 28 anos.

O atual Presidente, Marcelo do Ônibus, desistiu de concorrer.

Cidade em Notícias

Solicitei do prefeito Laercio Junior, criação de projeto de Lei que autorize o executivo municipal conceder Bolsa Auxílio Permanência para estudantes da EJA, no valor de R$ 100,00 (cem reais) por mês.

A Bolsa Auxílio Permanência, visa auxiliar financeiramente os estudantes, regularmente matriculados e frequentes, no Ensino Fundamental da modalidade EJA- Educação de Jovens e Adultos da rede municipal de ensino de Senhor do Bonfim – BA.

A sugestão é que o Bolsa Auxílio Permanência, já comece a ser pago a partir do próximo ano letivo / 2023.

A Bolsa Auxilio Permanência tem por objetivos:

1- Promover a permanência, aproveitamento e assiduidade escolar dos   estudantes jovens e adultos, em situação de vulnerabilidade socioeconômica;

II- Reduzir custos de manutenção de vagas ociosas em decorrência de evasão escolar;

III- Combater a infrequência, abandono e evasão gerados por baixo rendimento ou pela necessidade da geração de renda;

IV- Contribuir para permanência e conclusão da Educação Básica dos estudantes jovens e adultos no ensino fundamental;

V- Aumentar os índices de escolaridade e desenvolvimento educacional da população jovem e adulta da cidade de Senhor do Bonfim- BA.

Robson Bezerra de Santana  

Suplente de Vereador / Senhor do Bonfim –BA.

A Câmara Municipal de Senhor do Bonfim, vem a vossas honrosas presenças consignar votos de profundo pesar e convidar Vossa Senhoria e família para participarem do ato solene de outorga de Moção de Pesar.   

A solenidade será realizada no dia 17 de novembro de 2022, às 19h, no Salão Nobre Joaquim Muricy Sobrinho, na Câmara Municipal.  

Contamos com a sua presença!

Gilberto Pires Cirqueira, mais conhecido como (Bel), nascido em 27 de novembro de 1947, na cidade de Central-BA, filho de Manoel Domingos dos Santos e Alice Pires dos Santos, casado, comerciante. 

Bel exerceu o cargo de vereador de Senhor do Bonfim em 3 (três) legislaturas, nos anos de 2005 a 2008, 2009 a 2012 e 2013 a 2016, com toda humildade e benquisto por todos.

Uilson Miranda Souza, nascido em 25 de junho de 1958, filho de José Batista Souza e Josefa Maia Ferreira, nascido no em Pindobaçu, aos 17 (dezessete) anos, mudou seu domicílio para o município de Senhor do Bonfim/BA a fim de ajudar seu pai nas atividades da padaria que possuía na Rua Visconde do Rio Branco, ao mesmo tempo em que passou a trabalhar no Supermercado Canguru para complementar a renda de sua família. Foi também nesse período que ele iniciou sua vida no esporte, com aulas de karatê.

No ramo do esporte que Uilson se destacou e ganhou maior notoriedade, abrindo a Academia Impacto no ano de 1991. A Academia Impacto iniciou suas atividades no ano de 1991, sendo destaque na região. A principal atividade durante muitos anos foi o karatê, esporte no qual Uilson foi professor e ajudou na formação do caráter e da disciplina de muitos bonfinenses. 

Dona Maria Almira da Silva, “Mariza” como era conhecida por toda a população de Senhor do Bonfim e principalmente pelos moradores do Alto da Maravilha e Ladeira do Capote, onde morou por muitos anos. Divorciada, dona de casa, mãe de três filhos, sendo eles: Marleide Pereira, Marlos Pereira e Marlene da Silva e avó de cinco netos: Rian Vitor, Miguel Arão, Danilo Celestino, Ravi Silva e Danielly Pereira.

Nascido ao dia 16 de março de 1964 no povoado de Tanquinho, zona rural de Senhor do Bonfim, filho do Sr. Henrique Santana Damasceno e Vanda Maria Damasceno, o senhor Caludionor, mais conhecido entre os amigos por Nô, desde muito cedo entrou no ramo comercial ainda no povoado de tanquinho onde montou seu primeiro comercio, um barzinho onde era ponto de encontro dos seus amigos.

No inicio da decada de 80 se estabeleceu na histórica Pousada Senhor do Bonfim e mais na frente acabaria por montar um dos restaurantes mais famosos e populares de Senhor do Bonfim na região de Carrapichel, o Restaurante e Churrascaria Claudionor, onde mudaria seu status de um pequeno comerciante para um micro empresario bem reconhecido na cidade.

Valter Luiz Freitas, conhecido popularmente com VALTINHO, baiano, natural da cidade de Filadélfia, também cidadão bonfinense, nasceu no dia 19 de setembro de 1962, pai de Monica Emanuelly de Freitas, Valter Luiz De Freitas Filho, Valéria Nunes dos Santos Fretas, Walber Lima Freitas e Kiarah Leticia Lima Freitas. 

Em nossa Cidade, trabalhou com taxista, isso aos 18 anos de idade logo após habilitar-se.  No auge de sua mocidade entrou no ramo de PEDRAS PRECIOSAS e teve sucesso nesse empreendimento. Com a natureza sempre determinada e com forte personalidade buscou adentrar na carreira política, foi vereador nessa Casa de Lei na legislatura de 2000/2004 e seus atos estão registrados nos anais dessa casa. 

Optou por não concorrer à reeleição pois tinha planos mais audaciosos. Tinha o intento de desenvolver a pecuária no estado do MARANHÃO por compreender o potencial daquele Estado, local onde se estabeleceu e teve grande visibilidade. 

Estando no MARANHÃO passou a ser chamado de BAIANO DA SEMENTE e devido ao seu desempenho, visão futurista e ousadia nos empreendimentos foi convidado a ser candidato ao executivo (PREFEITO) pela cidade de Governador Luiz Rocha. 

Caique Natanael Rabelo Bento, nasceu em 25 de dezembro de 1998, no hospital regional D. Antônio Monteiro em Senhor do Bonfim –BA e filho de Laçana dos Santos Rabelo. Cresceu no bairro Alto da Maravilha, onde sua família em maior parte reside atualmente, iniciou seus estudos acadêmicos na escola LBA, passando pela Bem-Me-Quer, Julio Cesar Salgado e por fim CODETAN. 

Em nossa cidade, Caique desde muito cedo buscou se destacar e defender causas as quais ele abraçou. LGBTQI, filho do candomblé, Fanfarreiro e Quadrilheiro, Caique ajudou muito de seus amigos a se amarem e se aceitarem 

No dia 26 de junho deste ano ao sair da festa de São João, Caique foi atropelado e abandonado pelo autor, o que resultou em seu falecimento. 

ASCOM – CMSB – “O FUTURO DO NOSSO MUNICÍPIO PASSA POR AQUI.

O Ministério Público estadual, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Saúde e das Promotorias Eleitorais com atuação na 115ª e na 149ª Zonas Eleitorais da Bahia, recomendou aos prefeitos dos Municípios de Caldeirão Grande e Ponto Novo que não ameacem e/ou demitam agentes públicos, inclusive terceirizados, por não votarem em candidatos apoiados pelos referidos prefeitos. 

A recomendação conjunta expedida dia 7, considerou dois inquéritos civis que apuram as condutas dos prefeitos após as eleições do último domingo. Os mandatários teriam afirmado que os funcionários que não votassem nos candidatos indicados seriam desligados de suas funções. Na recomendação, o MP considerou, ainda, vídeos divulgados nas redes sociais que mostram as falas dos prefeitos. O MP está avaliando quais outras medidas serão tomadas.

Cecom/MP 

A Justiça Eleitoral anulou votos, cassou mandatos de todos os vereadores e suplentes do PT da cidade de Caldeirão Grande, com a decisão perdem o mandato: Anatália Rios (PT) e Moreira (PT).

Segundo Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), Na origem, o Democratas (DEM) do Município de Caldeirão Grande/BA ajuizou  em desfavor do Partido dos Trabalhadores (PT) – municipal e dos candidatos ao cargo de vereador pelo referido partido, narrando suposta prática de fraude relativamente ao cumprimento dos percentuais de gênero exigidos no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997, por meio da indicação alegadamente fictícia da candidatura de Micaele Silva Lemes ao mencionado cargo.

O DEM – municipal interpôs, então, recurso especial, com base nos arts. 121, § 4º, I e II, da Constituição Federal e 276, I, a e b, do Código Eleitoral, apontando, além de dissídio jurisprudencial, preliminarmente, a ocorrência de violação aos arts. 489, § 1º, III, IV e VI, e 1.022 do Código de Processo Civil e ao art. 275 do Código Eleitoral e, no mérito, a ocorrência de afronta aos arts. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997 e 14 da Constituição Federal.

O Tribunal de origem não sanou as omissões que eram essenciais à solução do litígio e que foram suscitadas nos aclaratórios, a saber: a) a identificação do número de votos (a candidata recebeu apenas 1 voto); b) a ausência de atos de campanha e a participação em reunião de campanha em favor de outro candidato (a candidata, além de não ter feito campanha para si, participou de reuniões de alinhamento em favor de outro candidato, que é sobrinho de seu marido); c) a existência de registros financeiros idênticos aos de outras candidatas da mesma coligação (a candidata teve apenas uma despesa registrada, referente à compra de santinhos no dia 5.11.2020, por meio da contratação da mesma empresa, no mesmo dia e horário da coligação, resultando em três notas fiscais sequenciais – nºs 3158, 3159 e 3160); e d) a soma das circunstâncias fáticas, caracterizando negativa de prestação jurisdicional, bem como deficiência de fundamentação, em afronta aos arts. 489, § 1º, III, IV e VI, e 1.022, II, do CPC e ao art. 275 do CE. 

A candidata do PT, Micaele Silva Lemes recebeu 1 voto, não fez campanha, não teve gastos compatíveis com uma campanha eleitoral, sua prestação de contas contém maquiagem contábil e ela possui relação de proximidade e parentesco com outro candidato ao mesmo cargo. 

Diante da mesma situação fática, adotou entendimento diferente da jurisprudência do Tribunal Superior. Citou, no qual a corte reconheceu a existência de fraude. Ao final, pugnou pelo reconhecimento da nulidade dos acórdãos recorridos, determinando–se o retorno dos autos à Corte de origem a fim de que complementasse a prestação jurisdicional com o enfrentamento dos pontos elencados nos aclaratórios. Caso não fosse esse o entendimento, requereu fosse dado provimento ao recurso especial, julgando–se procedente a ação, reconhecendo–se a ocorrência de fraude à cota de gênero e determinando–se a cassação dos mandatos dos recorridos, nulidade e contagem de votos.

Este foi o segundo caso de candidaturas femininas fictícias em Caldeirão Grande, anteriormente a Justiça Eleitoral havia anulado os votos recebidos pelo PSD, cassando o vereadores eleitos de oposição Thiago e Rogério, agora resta apenas o vereador presidente da Câmara, Vagner Oliveira na oposição caldeirãograndense. 

Agencia DC

O evento contou com a participação do prefeito Elinaldo

O presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Júnior Borges (UB), anunciou nesta segunda-feira (5), apoio à candidatura de Emerson Penalva (PDT) como deputado estadual. No evento, promovido por ele, o prefeito da cidade, Elinaldo (UB), também esteve presente endossando a candidatura.

“Eu quero pedir o voto de Camaçari para essas pessoas que vão lá na Assembleia Legislativa, representar Camaçari ao lado do melhor governador que a Bahia terá no dia 2 de outubro [ACM Neto]”, declarou o vereador.

Borges havia declarado apoio à candidatura de Geraldo Júnior (MDB), entretanto, após a troca de grupo político do emedebista, seguiu somente com o apoio a Emerson Penalva.

O candidato a deputado estadual se comprometeu com Camaçari e que ressaltou que lutará pela cidade, caso eleito. “Camaçari é uma das cidades mais importantes do nosso estado e com um potencial enorme tanto industrial, quanto turístico. Como deputado, me comprometo em voltar os olhares para a região para que se desenvolva ainda mais”, destacou

Dezenas de criadores participam de Audiência Pública para tratar da problemática de cachorros soltos no município de Itiúba

O ataque de cães nas propriedades vem trazendo impacto financeiro e social para os criadores

A Câmara Municipal de Itiúba realizou nessa segunda-feira (22), Audiência Pública com os criadores de caprinos e ovinos do município, para tratar sobre a problemática da criação de cães soltos tanto na zona rural quanto na sede do município.

Dezenas de criadores fizeram-se presentes na audiência pública, que também contou com a participação de integrantes da ONG EBBA e Macai, além de autoridades do município, secretários do governo, representantes de cooperativas, vereadores, representantes jurídicos do legislativo e do executivo. Além da presença de Marenize Oliveira, Coordenadora do Movimento dos Trabalhadores Acampados e Quilombolas do Estado da Bahia.

Durante o evento os criadores puderam expor as suas demandas, relataram diversos prejuízos que sofrem a vários anos e deram suas sugestões para que o problema seja resolvido. Ao final da audiência ficou definida uma comissão formada por integrantes do legislativo, criadores, ONGs e o setor jurídico da Câmara de Vereadores. A comissão estará reunida nesta quarta-feira (24) às 9h avaliando todas as sugestões e encaminhamentos da audiência pública para ser elaborado o Projeto de Lei.