segunda-feira, 27 de janeiro de 2020

BONFIM: PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR QUE VISA REDUZIR SALÁRIO, FÉRIAS DE VEREADORES EM BONFIM JÁ ESTÁ NAS RUAS


Os sindicatos dos trabalhadores, SISMUSB, juntos com o SINTESB – sindicato dos professores e o SINAEFE do IF, estão encabeçando projeto de Ação Popular que visa reduzir o salário e férias dos vereadores de Senhor do Bonfim, além de aumentar os dias de sessões de 2 para 3 vezes por semana.

No último sábado os representantes já iniciaram as coletas das assinaturas, com stands no Calçadão e darão continuidade até alcançarem a meta proposta de 2.500 assinaturas para serem atendidos.

Recentemente em conversa com o presidente da Câmara, Vereador Cleiton o mesmo disse que o projeto não passa de uma retaliação dos sindicalistas que tiveram moção de reconhecimento para entrega da medalha Dr. José Gonçalves negada naquela casa.

Conheça o projeto

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR

EMENTA: disciplinar a redução do subsídio dos vereadores do município de Senhor do Bonfim – BA e dá outras providências.

Art. 1º fixar teto de subsídio aos vereadores para as próximas legislaturas no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

§1º a ausência do vereador às sessões ordinárias sem a justificativa devidamente comprovada culminará no desconto de 10% (dez por cento) sobre o subsídio mensal subsequente.

§ 2º o subsídio mensal do presidente da Câmara de Vereadores será rigorosamente igual ao dos demais vereadores, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional ou outra espécie remuneratória que o diferencie dos demais.

Art. 2º torna-se obrigatória a realização de 3 (três) sessões por semana.
§1º os vereadores terão direito a férias anuais de 30 (trinta dias).

Art. 3º é vetado o aumento dos seus próprios salários e gratificações em percentuais discrepantes aos praticados para todos os trabalhadores em geral, conforme projeto de Lei em anexo.

ASSINATURA PARA FINS DE ATENDIMENTO do Art. 39, inciso II, c/c com o Art. 2º, §1º, inciso III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM, SENDO NECESSÁRIAS 2.500 ASSINATURAS (5% DOS ELEITORES)

Nome completo: _______________________________________________________________
Título de eleitor: __________________________________________
Assinatura:____________________________________________________________________

Blog do Netto Maravilha

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