O Senado aprovou a proposta de emenda Ć ConstituiĆ§Ć£o (PEC) 28/2021, que faz mudanƧas nas regras eleitorais. Entre elas, altera as datas de posse de presidente da RepĆŗblica para 5 de janeiro e da posse dos governadores para o dia 6, a partir das eleiƧƵes de 2026. Hoje, as posses do presidente e dos governadores ocorrem no dia 1Āŗ de janeiro. A PEC agora serĆ” promulgada.
Os candidatos eleitos para a PresidĆŖncia da RepĆŗblica e para os governos estaduais no ano que vem tomarĆ£o posse em 1Āŗ de janeiro de 2023, entretanto, seus mandatos durarĆ£o atĆ© a posse de seus sucessores, em 5 e 6 de janeiro de 2027.
TambĆ©m foram realizadas outras mudanƧas, como a contagem em dobro dos votos dados a candidatos mulheres e pessoas negras, para efeito da distribuiĆ§Ć£o dos recursos dos fundos partidĆ”rio e eleitoral nas eleiƧƵes de 2022 a 2030 – uma forma de estimular a participaĆ§Ć£o de mulheres e negros na polĆtica.
Fonte: @agenciasenado
Nenhum comentƔrio:
Postar um comentƔrio
ObservaĆ§Ć£o: somente um membro deste blog pode postar um comentĆ”rio.