A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, com o número PEC 171/1993

Na quinta-feira (27), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no Senado, ouvirá especialistas sobre a proposta de reduzir a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. As informações são da Agência Senado.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, com o número PEC 171/1993. A audiência pública será às 10h no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa (anexo 2 do Senado). A reunião também pode ser vista em tempo real pelo canal da TV Senado e TV Senado no Youtube (youtube.com/tvsenado).

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 115/2015 na comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), justificou a audiência dizendo que é preciso atualizar os senadores em primeiro mandato sobre o tema.

O excelentíssimo senhor Dr. Telmar Almeida de Oliveira, Juiz de Direito da Infância e da Juventude da Comarca de Senhor do Bonfim está tornando público as inscrições para provimento de 25 vagas para Agente Voluntários de Proteção ao Menor, sendo 15 agentes para Senhor do Bonfim e 10 agentes para Andorinha.

As inscrições estão acontecendo no Cartório Crime, no Fórum Edgar Simões, localizado na Avenida Roberto Santos nº 373 - Centro de Senhor do Bonfim e seguem abertas até o dia 28 de junho das 08 às 14 horas, não paga taxa de inscrição.

O teste seletivo será composto de 3 fases

• 1ª, prova escrita valendo 15 pontos
• 2ª, entrevista valendo 5 pontos
• 3ª, prova de títulos valendo 10 pontos.

Requisitos